Glossário da OAGB — ferramenta de combate à iliteracia jurídica.
Termos e expressões jurídicas explicados em linguagem acessível ao cidadão.
U
Usucapião Geral
Aquisição de propriedade pela posse prolongada e contínua.
Após 20 anos de posse pacífica, adquiriu por usucapião.
1 termos no glossário