Glossário da OAGB — ferramenta de combate à iliteracia jurídica.
Termos e expressões jurídicas explicados em linguagem acessível ao cidadão.
C
Caução Geral
Garantia prestada para assegurar o cumprimento de uma obrigação.
O tribunal exigiu caução para a libertação provisória.
Citação Geral
Ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposta contra ele uma ação.
A citação foi entregue por oficial de justiça.
Contumácia Geral
Situação do arguido que se subtrai à justiça, não comparecendo em tribunal.
O arguido foi declarado em contumácia.
3 termos no glossário