Glossário da OAGB — ferramenta de combate à iliteracia jurídica.
Termos e expressões jurídicas explicados em linguagem acessível ao cidadão.
A
Ação Geral
Meio pelo qual alguém recorre ao tribunal para defender um direito.
O advogado propôs uma ação contra o devedor.
Acórdão Geral
Decisão proferida por um tribunal coletivo.
O acórdão do Tribunal da Relação foi favorável ao réu.
Ad hoc Latinismo
Expressão latina que significa para este efeito ou para esta finalidade.
Foi nomeado um advogado ad hoc para representar o menor.
Advogado Geral
Profissional habilitado a representar e defender cidadãos perante os tribunais.
O advogado apresentou as suas alegações finais.
Agravo Geral
Recurso judicial contra decisões interlocutórias.
Foi interposto agravo da decisão do juiz.
5 termos no glossário