Glossário da OAGB — ferramenta de combate à iliteracia jurídica.
Termos e expressões jurídicas explicados em linguagem acessível ao cidadão.
D
Dano Geral
Prejuízo causado a alguém, podendo ser material ou moral.
O tribunal condenou ao pagamento do dano causado.
De facto Latinismo
Situação que existe na prática, independentemente do reconhecimento legal.
A união de facto não confere os mesmos direitos que o casamento.
Deontologia Geral
Conjunto de regras éticas que regem o exercício de uma profissão.
O Código de Deontologia dos Advogados é de cumprimento obrigatório.
3 termos no glossário