Consulte os documentos oficiais emitidos e aprovados pela Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. A transparência e o acesso à informação são pilares da nossa instituição.
2026
DELIBERAÇÃO Nº 02/CONSELHO DA ORDEM - RENOVAÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL
DELIBERAÇÃO Nº 02/CONSELHO DA ORDEM-OAGB – 02.2026 Tendo em consideração a necessidade de proceder à reforma das condições de emissão da carteira profissional, e visando assegurar a continuidade do e...
DELIBERAÇÃO N.º 001/CONSELHO DA ORDEM/OAGB - COMISSÕES E DIREÇÕES
DELIBERAÇÃO N.º 001/CONSELHO DA ORDEM/OAGB – 02.2026 O Excelentíssimo Bastonário, com a anuência e deliberação favorável do Conselho da Ordem à proposta da Direção Nacional, e ao abrigo do disposto n...
2023
Parecer Jurídico sobre Novo CPC
Análise detalhada sobre as implicações do novo Código de Processo Civil na advocacia nacional.
Deliberação do Conselho Geral nº 4/2023
Aprovação do regulamento interno de estágios e quotas anuais.
Parecer Técnico - Reforma Fiscal
Posição oficial da OAGB perante a proposta de alteração da matriz fiscal.