O Direito ao seu alcance
A OAGB trabalha para que todos os cidadãos tenham acesso à informação jurídica e à justiça.
O que é o Acesso ao Direito?
O acesso ao direito e aos tribunais é um direito fundamental consagrado na Constituição da Guiné-Bissau. Os cidadãos com insuficiência económica comprovada têm direito a apoio judiciário, que pode incluir a nomeação gratuita de um advogado.
A OAGB colabora com o Estado para garantir que ninguém fique sem defesa por razões financeiras.
Este é um resumo descritivo inserido automaticamente para demonstrar o novo painel expansível com materiais ricos. Abaixo, pode explorar a galeria fotográfica, anexos adicionais e documentos disponíveis para descarregamento imediato.
Documentos Anexos
Galeria de Imagens
Direitos Fundamentais do Cidadão
A Constituição da República garante a todos os cidadãos direitos e liberdades fundamentais, incluindo: direito à vida e integridade física, liberdade de expressão, direito de reunião e associação, direito ao trabalho, à educação e à saúde.
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul), ratificada pela Guiné-Bissau, reforça estas garantias a nível regional.
Como Encontrar um Advogado?
A OAGB mantém uma lista atualizada de advogados inscritos e em exercício. Pode pesquisar por nome, localidade ou especialidade através da nossa página de pesquisa.
O acesso a um advogado é um direito fundamental. Nenhum cidadão pode ser julgado sem defesa técnica.
O que é a Ordem dos Advogados?
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) é uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, constituída por escritura pública em 1991. A sua missão é a defesa do Estado de Direito, a proteção dos direitos humanos e a regulação ética e disciplinar da profissão de advogado.
Glossário Jurídico para Cidadãos
Consulte o nosso Glossário de Termos Jurídicos — uma ferramenta para combater a iliteracia jurídica, explicando em linguagem acessível os conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.