O Centro de Estágio da OAGB é responsável pela organização e supervisão do estágio profissional dos candidatos à inscrição como advogados. O estágio é regulado pelo Título IV dos Estatutos de 2018 (Arts. 86.º a 120.º) e pelo Regulamento de Estágio aprovado pelo Conselho Nacional.

A conclusão com aproveitamento do estágio é condição obrigatória para a inscrição como advogado na OAGB.

• Licenciatura em Direito por instituição de ensino reconhecida
• Nacionalidade guineense ou cidadão da CEDEAO/CPLP com título de residência
• Registo criminal sem antecedentes incompatíveis
• Pagamento da taxa de inscrição no estágio
• Requerimento dirigido ao Bastonário, acompanhado de documentação completa
• Indicação de patrono (advogado com mais de 5 anos de inscrição efetiva)

O estágio profissional tem a duração mínima de 18 meses e compreende:

1. Fase Teórica (6 meses): Curso de formação intensivo ministrado pelo Centro de Estágio, com módulos de Deontologia, Prática Processual, Direito OHADA, Direito Penal Prático, Redação Jurídica e Oratória Forense.
2. Fase Prática (12 meses): Exercício supervisionado sob orientação do patrono, com participação obrigatória em audiências, redação de peças processuais e atendimento ao público.
3. Avaliação Final: Prova escrita e oral perante o júri do Centro de Estágio. Aprovação mínima: 14/20 valores.

O patrono é o advogado responsável pela orientação prática do estagiário. Deve:

• Ter pelo menos 5 anos de exercício efetivo da advocacia
• Estar em situação regular perante a OAGB (quotas em dia)
• Não orientar mais de 2 estagiários em simultâneo
• Elaborar relatório semestral sobre o progresso do estagiário
• Assegurar a participação do estagiário em pelo menos 10 audiências judiciais

Direitos:

• Participar em todos os atos do escritório do patrono
• Aceder às sessões de formação do Centro de Estágio
• Exercer o patrocínio forense em processos de menor complexidade, sob supervisão
• Receber cédula provisória de estagiário

Deveres:

• Assiduidade obrigatória (mínimo de 80%) nas sessões de formação
• Cumprimento das normas deontológicas desde o primeiro dia
• Elaboração de relatório de atividades a cada trimestre
• Sigilo profissional sobre os assuntos do escritório

Para além do estágio inicial, a OAGB promove regularmente:

• Cursos de Atualização: Sobre alterações legislativas e jurisprudência relevante
• Seminários OHADA: Aprofundamento dos Atos Uniformes em parceria com a ERSUMA (Escola Regional Superior da Magistratura)
• Workshops de Direitos Humanos: Em colaboração com a CPLP e organizações internacionais
• Programa de Mentoria: Emparelhamento de advogados juniores com advogados seniores para acompanhamento profissional

As inscrições para o estágio são abertas anualmente, normalmente entre Janeiro e Março. O curso de formação inicia-se em Abril.

Para mais informações ou para requerer a inscrição, dirija-se à sede da OAGB ou contacte o Centro de Estágio e Formação:

Email: formacao@oagb.gw
Telefone: +245 95 555 1234
Horário: Seg–Sex, 09:00–16:00