Glossário da OAGB — ferramenta de combate à iliteracia jurídica.
Termos e expressões jurídicas explicados em linguagem acessível ao cidadão.
G
Grau de Jurisdição Geral
Nível hierárquico dos tribunais na organização judiciária.
O recurso seguiu para o tribunal de segundo grau.
1 termos no glossário