Glossário da OAGB — ferramenta de combate à iliteracia jurídica.
Termos e expressões jurídicas explicados em linguagem acessível ao cidadão.
I
In dubio pro reo Latinismo
Em caso de dúvida, a decisão deve favorecer o réu.
O tribunal absolveu o arguido com base no princípio in dubio pro reo.
Inventário Geral
Processo judicial ou administrativo de partilha de bens de uma herança.
O inventário dos bens do falecido demorou dois anos.
2 termos no glossário