InícioPúblicoBiblioteca OAGB

Catálogo digital de obras, manuais e documentos jurídicos.

Código Penal da Guiné-Bissau — Comentado

Prof. Doutor J. P. Correia
Doutrina 2019

Análise artigo a artigo do Decreto-Lei 4/93 com notas de jurisprudência nacional.

Manual de Introdução ao Direito OHADA

Boris Martor et al.
Doutrina 2015

Obra de referência que apresenta os princípios, atos uniformes e a jurisprudência da CCJA.