Gabinete de Estudos e Acompanhamento

Observatório da Justiça e do Estado de Direito

O Observatório da OAGB é uma plataforma institucional dedicada ao diagnóstico e monitorização do sistema judiciário da Guiné-Bissau. Publicamos relatórios de morosidade processual, direitos humanos, acesso ao direito e pareceres técnicos de reforma legislativa para fomentar parcerias estratégicas com organizações nacionais e internacionais de cooperação.

Cooperação Académica & Parcerias

PNUD • União Europeia • Banco Mundial

Morosidade Judicial: Tempo Médio de Decisão

* Tempo médio de decisão judicial em meses (cível e criminal) nas principais comarcas em 2025.

Apoio Judiciário e Pro Bono OAGB (Crescimento)

* Volume de pedidos de assistência judiciária gratuita triados e alocados nos últimos 4 anos.

Publicações e Relatórios Temáticos

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