Canal Pro Bono / Gratuito
Apoio Jurídico ao Cidadão
Canal oficial de acesso à justiça para cidadãos em situação de especial vulnerabilidade e carência socioeconómica.
Funcionamento & Triagem
1
Mapeamento & Vulnerabilidade
Identificamos se o caso enquadra-se nas prioridades sociais (Ex: Violência Doméstica, Menores, Terras, Laboral).
2
Avaliação Socioeconómica
A Comissão valida o rendimento declarado para triar e garantir que o apoio é direcionado a quem realmente necessita.
3
Encaminhamento Gratuito
O cidadão elegível é emparelhado com um dos advogados voluntários do nosso quadro oficial Pro Bono.
Quem é Elegível?
- Vítimas comprovadas de violência baseada no género ou violência doméstica.
- Menores e órfãos sem representação jurídica tutelar.
- Cidadãos detidos sem representação judicial imediata.
- Famílias em vulnerabilidade extrema envolvidas em litígios de terras comunitárias.
- Rendimento familiar total que não exceda 150.000 CFA mensais.